Dicas

Registro de ocorrência de crimes na internet


Víitmas de crimes na internet devem registrar queixa numa Delegacia de Polícia Civil especializada, onde será emitido o Boletim de Ocorrência. O B.O. será instruído com o relato da vítima, bem como por cópias de material que sirva como evidência, a exemplo de impressos de telas do nevagedor de internet, de emails, fotos, etc.

Delegacias especializadas em crimes na internet:

Polícia Civil de São Paulo
DIG-DEIC - 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (SP)
Av. Zack Narchi, 152, Carandiru, São Paulo/SP
Telefone: (11) 2221-7011/7030
e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

Polícia Civil do Rio de Janeiro
DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
Rua Professor Clementino Fraga, 77 - Cidade Nova - Rio de Janeiro (RJ)  
Telefone: (21)2332-8191/2242-3566, (21)3399-3203/3200
e-mail: drci@policiacivil.rj.gov.br / drci@pcerj.rj.gov.br 

Polícia Civil de Minas Gerais 
DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Informática e Fraudes Eletrônicas
Av. Antônio Carlos, 901, Lagoinha, Belo Horizonte/MG 
Telefone: (31) 3399-3201/3202, (31)3429-6024 
e-mail: dercifelab.di@pc.mg.gov.br 

Polícia Civil do Paraná
NUCIBER - Núcleo de Combate aos Cibercrimes
Rua José Loureiro, 376, 1º. Andar, sala 1, Centro, Curitiba/PR 
Telefone: (41) 3232-5501/3883-8100
e-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br 

Polícia Civil Pará 
Delegacia Virtual
e-mail: comunicacao@policiacivil.pa.gov.br
Site: http://www.delegaciavirtual.pa.gov.br

Polícia Civil de Pernambuco 
Delegacia interativa
e-mail: policiac@fisepe.pe.gov.br
Site: http://ww8.sds.pe.gov.br/delegaciaintera

Polícia Civil de Espírito Santo
NURECCEL - Núcleo de Repressão a Crimes Eletrônicos
Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, edifício-sede da Chefia de Polícia Civil, 2º andar, Santa Luiza, Vitória/ES
Telefone: (27) 3137-9078, fax (27) 3137-9077
e-mail: nureccel@pc.es.gov.br
Site: http://www.pc.es.gov.br/nureccel.asp

Polícia Civil de Goiás
DEIC - Divisão de Repressão aos Cibercrimes (DRC) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
Telefone: (62) 3201-1150/1140

Polícia Civil do Distrito Federal
DICAT - Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia      
Setor de Indústria e Abastecimento - SIA Trecho 02, Lote 2010, 1º Andar, Prédio da Polícia Civil, Brasília/DF
Telefones: (61) 3361-9589, 3462-9531/9536, 3234-4843
e-mail: dicat@pcdf.df.gov.br

A DICAT atua apoiando outras delegacias. Com o público, interage orientando e esclarecendo dúvidas.

Preservação de provas de crimes na internet

Após a abertura do B.O., é importante que as provas sejam preservadas através da lavratura da Ata Notarial, em cartório público, na qual serão registradas, dado fé público e armazenadas as evidências observadas na internet pelo tabelião. Cópias das mesmas podem ser solicitadas posteriormente.

Atas Notariais de constatação de conteúdo na internet e mensagens eletrônicas, já são emitidas por alguns cartórios.


21º Tabelião de Notas
Rua Líbero Badaró, 386 - São Paulo, Centro
CEP: 01008-000  Telefone: (11) 3291-9500
21tabeliao@21tabeliao.com.br
http://www.21tabeliao.com.br/uiEmpresa.aspx?tipo=servicos&menu=servicos#atas_notariais


Cartório Volpi
Rua Marechal Deodoro, 230 - Centro, Curitiba/PR
Telefone: (41) 3094-7700/3322-6157 
faleconosco@volpi.not.br
http://www.volpi.com.br/conteudo/130
http://www.volpi.com.br/conteudo/144

Cartório de Campinas
Rua Adhemar da Silva, 1115, São José, Kobrasol/SC
Telefone: (48) 3257-1858/3259-3138
http://www.cartoriodecampinas.com.br/site/www/tabelionato_ata_notarial.php

Cartório Índio Artiaga
Rua 9, nº 1155 - Esq. com Rua João de Abreu - Edifício Aton - Térreo - Setor Oeste, Goiânia - GO
Telefone: (62) 3096-9999
faleconosco@cartorioindioartiaga.com.br
http://www.cartorioindioartiaga.com.br/conteudo/6


Cartório 24Horas
http://cartorio24horas.com.br/
Certidões online disponíveis para cartórios de Minas Gerais

Investigação de crimes na internet

A depender do tipo de crime, será necessária uma Ordem Judicial para que a força policial dê início ao processo de investigação no qual serão realizadas a coleta, preservação, análise das evidências digitais, e por fim a emissão do parecer ou laudo conclusivo.

Remoção de páginas com conteúdo ofensivo na Internet

Paralelamente, qualquer pessoa que se sentir lesada por conteúdo ofensivo e/ou ilegal na internet, poderá, através de carta registrada,  requerer que o provedor responsável pelo conteúdo retire imediatamente respectivas páginas do ar, preservando-as como prova, para futuras investigações, da materialidade e autoria do crime.

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